EDITAIS DE LICITAÇÃO DAS TVS DA TUPI ASSOCIADOS

23/03/2016 TV­Pesquisa
 PUC­Rio
Jornal/Revista: Jornal do Brasil
Data de Publicação: 19/07/1980
Autor/Repórter: EDITAIS DE LICITAÇÃO DAS TVS DA TUPI ASSOCIADOS SAEM TERÇA­FEIRA Brasília ­ Os editais de licitação pública para as sete concessões de televisão retomadas pelo Governo do Condomínio Acionário dos Diários Associados serão publicados na próxima terça­feira. Era intenção do Ministro das Comunicações, Haroldo Correa de Mattos, divulgar ontem mesmo esses editais, não o fazendo em função de cláusulas adicionais que serão incluídas nesses documentos, entre as quais o aproveitamento do pessoal da antiga Rede Tupi de Televisão e alteração no prazo de instalação das novas emissoras. A informação foi prestada ontem pelo diretor­geral do Departamento Nacional de Telecomunicações ­ Dentel ­ Coronel Antônio Fernandes Neiva, acrescentando que esses editais têm características diferentes dos documentos anteriores e que eles estão sendo preparados com urgência por recomendação do ministro das Comunicações. Antes da divulgação dos editais, o Ministro Haroldo Correa de Mattos os encaminhará ao Presidente João Figueiredo, na segunda­feira próxima, para aprovação dos seus termos e exigências. PESSOAL E REDE ­ Explicou o diretor­geral do Dentel que a cláusula sobre o aproveitamento do pessoal da ex­Rede Tupi de Televisão ainda está sendo estudada. Existem duas hipóteses antes de ser definida, sendo que a primeira estabelecerá a proporcionalidade do aproveitamento do pessoal e a segunda seria a liberdade para que as empresas concorrentes apresentassem em suas propostas os índices de aproveitamento. Quanto ao princípio da manutenção da Rede de Televisão, o 23/03/2016 TV­Pesquisa http://www.tv­pesquisa.com.puc­rio.br/ImprimDoc.asp?CodRegistro=2895 2/7 Coronel Antônio Fernandes Neiva disse que há várias hipóteses a serem estudadas antes do estabelecimento da cláusula nos editais. Entre essas hipóteses, citou um edital para cinco concessões e um outro para duas, ou um edital para cada uma das sete concessões. Na sua opinião isso é muito difícil de definir, mas ele acredita que a melhor opção seria um edital para quatro concessões e um segundo para as três concessões restantes. EXIGÊNCIAS ­ Informou o diretor­geral do Dentel que um dos critérios adicionais para o julgamento das propostas será para aquele concorrente que se comprometer a instalar a emissora de televisão no mais breve prazo possível. ­ Pela lei, após a outorga da concessão, a empresa tem seis meses de prazo para apresentar ao Dentel o projeto técnico da emissora e dois anos para a sua instalação, que pode, ainda, ser prorrogado por um período de mais dois anos. Portanto, o prazo de instalação, antes do que estabelece a lei, contará pontos positivos para o concorrente que, no entanto, se vencedor, cumpri­los obrigatoriamente sob pena de perder a concessão frisou o Coronel Antônio Fernandes Neiva. Acrescentou, ainda, que após a divulgação dos editais, os concorrentes terão um prazo de 45 dias para preparar as propostas e 15 dias para entregar ao Ministério das Comunicações essas propostas. "Não será dado prazo adicional", disse. ­ O Ministério das Comunicações já está montando um esquema para julgar as propostas num prazo não superior a 30 dias, de modo que num período de 90 dias entre estudos, encaminhamento e julgamento ­ possamos apresentar ao Presidente da República os documentos para o seu julgamento pessoal e outorga das concessões. Segundo o diretor­geral do Dentel, os acionistas das novas empresas concessionárias de televisão terão que ser brasileiros, não precisando, de acordo com legislação serem brasileiros natos. No entanto, os diretores e administradores da empresa deverão ser, obrigatoriamente, brasileiros natos. Para concorrer a esses canais de televisão, haverá necessidade 23/03/2016 TV­Pesquisa http://www.tv­pesquisa.com.puc­rio.br/ImprimDoc.asp?CodRegistro=2895 3/7 de apresentação de capacidade econômica, o que será feito através de depósito, no Banco do Brasil, de 50 por cento de um capital mínimo estipulado hoje em Cr$ 8 milhões. Esse depósito fica bloqueado até o julgamento das propostas, quando então será devolvido. Os concorrentes deverão apresentar provas de estarem quites com a Fazenda Nacional e outros órgãos do Governo, como o INPS, e ainda respeitar a proporcionalidade de empregos e outras exigências previstas na legislação. A sede para o recebimento dessas propostas será Brasília, não se admitindo a entrega dos documentos em outras localidades. ÓRGÃOS PAULISTAS TÊM CONCORDATA IMPUGNADA O Ministro da Previdência e Assistência Social, Jair Soares, ingressa segunda­feira na Justiça a fim de impugnar a homologação de concordata de quatro órgãos paulistas dos Diários Associados. No mesmo dia entrará com um pedido de arresto (apreensão judicial de bens do devedor) contra seis emissoras do Condomínio. É de Cr$ 44 milhões 916 mil 519 a dívida previdenciária dos Diários Associados no Rio de Janeiro, chegando a Cr$ 909 milhões 143 mil 827 o total da dívida em São Paulo. A impugnação da concordata atingirá os seguintes órgãos paulistas: Rádio Tupi, Rádio Difusora S.A., TV Tupi e Diário da Noite. DIVIDAS São as seguintes as estações a serem atingidas pelo pedido de arresto: Rádio Tupi do Rio de Janeiro, Rádio Guarani de Minas Gerais, Rádio Clube de Pernambuco, Rádio Marajoara do Para, Rádio Clube do Ceará e Rádio Piratini do Rio Grande do Sul. O pedido de arresto será feito através das Procuradorias Regionais da Previdência nos citados Estados. Segundo o Sr Jair Soares, essa apreensão judicial dos bens dos Diários Associados, equivalentes à dívida para com a previdência, tem apoio no Artigo 213 do Código de Processo Civil, combinado com o item I do Artigo 216 da mesma lei. O 23/03/2016 TV­Pesquisa http://www.tv­pesquisa.com.puc­rio.br/ImprimDoc.asp?CodRegistro=2895 4/7 Ministro ressaltou ainda ser "preciso deixar bem claro que o Ministério não vai abrir mão da dívida, até porque ela é produto de incúria administrativa". Do total da dívida da Rádio Difusora de São Paulo Cr$ 14 milhões 628 mil 45 estão em fase de interposição de recurso, e Cr$ 258 milhões 698 mil 346 em processo de defesa. A divida da S. A, Rádio Guarani de Minas Gerais totaliza Cr$ 2 milhões 287 mil 895 e a do Ceará Rádio Clube S. A. Cr$ 10 milhões 969 mil 617. A dívida da Televisão Itapoan 8 A, da Bahia é de Cr$ 7 milhões 910 mil 487, e a da Rádio e Televisão Piratini S.A., do Rio Grande do Sul, de Cr$ 8 milhões 24 mil 76. Para o pagamento das dívidas do Condomínio no Rio Grande do Sul a direção dos Diários Associados já negociou com o Ministro Jair Soares a entrega de imóveis em Canoas, São Pedro, cinco terrenos em São Francisco de Paula e oito em Capão da Canoa, todos municípios daquele Estado. São as seguintes as dívidas do Condomínio no Rio Grande do Sul: Rádio Farroupilha ­ Cr$ 7 milhões 245 mil 707, Diário de Notícias ­ Cr$ 7 milhões 917 mil, jornal Razão de Santa Maria ­ Cr$ 541 mil, e empresa Cital ­ Cr$ 420 milhões 853 mil. ~do o Ministro, naquele Estado 26 ações do Condomínio já estão sendo executadas na Justiça Federal. CONTRA­REGRA VÊ O FIM EM SABER PARA ONDE IR Ele viu a TV Tupi nascer. Agra espera pelo seu fim. Passou 30 dos seus 57 anos trabalhando na televisão. E não sabe para onde vai. "Não sei nem se vou. Quem vai querer um contraregra. com 57 anos? pergunta Antônio Romeiro Pires, o mais antigo funcionário da TV Tupi do Rio. Antônio foi admitido como servente em 8 de janeiro de 1951, antes de a TV Tupi entrar definitivamente no ar. Depois de 30 anos de casa, ganha Cr$ 12 mil, recebendo com atraso de 30 dias, em média. Mas não se cansa de proclamar o seu amor pela estação: "Foi preciso a Tupi fechar pra gente deixar de trabalhar nela". OUTROS TEMPOS ­ O contra­regra decora o cenário, armado 23/03/2016 TV­Pesquisa http://www.tv­pesquisa.com.puc­rio.br/ImprimDoc.asp?CodRegistro=2895 5/7 pelo maquinista. Entre contra­regras e maquinistas, tristes e apreensivos, Antônio recorda o tempo em que não havia vídeotape: "Era tudo mais autêntico e a gente trabalhava menos que agora. Com o vídeo­tape o pessoal sempre cisma que alguma coisa não está bem montada e a gente tem que fazer tudo de novo". Nos tempos antigos o trabalho só era feito uma vez, e o programa ia para o ar. Todos se lembram dos lances pitorescos, dos tempos do ao vivo: numa peça um Cristo que tinha de ficar imóvel se mexeu, movendo os braços para espantar um mosquito. E um espadachim que havia sido Morta em um ressuscitou, no ar. A câmera estava ligada. "O morto se moveu", telefonavam os telespectadores, assustados. Foi em 1955 que Antônio passou a servente, nos tempos áureos em que a TV Tupi monopolizava o mercado: autuou en programas como Tele­semana Garçon, Canastra­Royal, Boite Martini, Espetáculos Tonelux, O céu é o limite, o Grande Teatro Tupi. Em meio aos paneaux, almofadões, pedaços de moveis desmontados e outros materiais estocados no setor de contraregra, Antônio, e seus oito companheiros da equipe não tinham ânimo para trabalhar. Tampouco viam perspectivas no mercado de trabalho, sobretudo porque a maioria é idosa. "E você pensa que a TV Globo paga bem? Lá eles contratará serventes, com salários menores que os nossos, para fazer trabalho de maquinista e contra­regra". Os seus direitos trabalhistas ininterruptos, Antônio não sabe quando e como irá receber. E para não pensar muito no futuro, ele relembra, outra vez, os antigos tempos: "O primeiro programa, foi com o Frei de Guadalupe, José Mojica. E nos primeiros tempos transmitia­se muito futebol, ao vivo". PAGAMENTO­AUXÍLIO DA CEF SAI ATÉ DIA 30 Brasília ­ O pagamento para os empregados da Rede Tupi será feito no máximo até o dia 30 de julho pela Caixa Econômica Federal através de um adiantamento em dinheiro em troca da cessão dos créditos salariais, além de um auxílio­desemprego, disse, ontem, o Ministro interino do Trabalho, Sr Geraldo 23/03/2016 TV­Pesquisa http://www.tv­pesquisa.com.puc­rio.br/ImprimDoc.asp?CodRegistro=2895 6/7 Nogueira Miné. Todos os que possuam vínculo empregatício, com os canais lacrados pelo Dentel, e que registrem atraso salarial até o dia 30 de junho, receberão o adiantamento com exceção dos diretores da empresa do Grupo Associados, membros do conselho administrativo ou qualquer empregado que tenha participação acionária, explicou o Sr Geraldo Miné. Disse ele, ainda, que a intermediação da Caixa Econômica com os empregados será feita através do sindicato que tiver maior número de associados e empregados da respectiva TV, devendo esse sindicato encaminhar a listagem do montante em débito à Caixa, que abrirá crédito no valor desse montante em nome dos sindicatos que preencherão e rubricarão um recibo pari a cessão do crédito a ser pago. Disse, ainda, que o Ministério das Comunicações incluirá uma cláusula no contrato com os novos concessionários, obrigandoos ao pagamento da cessão de crédito, no caso de as emissoras do Grupo Associado não conseguirem responder pela dívida. O sistema para o pagamento da cessão de crédito será feito da mama maneira que uma escala progressiva só que de maneira Inversa, de modo que para quem ganha até Cr$ 10 Mil, o pagamento será de 100 por cento e para os salários de maior valor o pagamento será de 61,5 por cento. Informou o Sr Miné que para os 2 mil 500 desempregados há em crédito de Cr$ 60 milhões só para São Paulo e que se não for suficiente para pagar a todos o Governo completará. Há ainda a possibilidade de que a empresa teria contabilizado o recolhimento do Fundo de Garantia e que então haveria condições para o levantamento do Fundo de Garantia. GOVERNO GARANTE FUNCIONÁRIOS Representantes dos funcionários da TV Tupi estivaram reunidos ontem, durante duas com o Ministro da Comunicação Sr Said Farhat, com o Ministro das Comunicações Sr Haroldo Correa de Mattos, com o Ministro interino do Trabalho Geraldo Miné. Conseguiram do Governo o compromisso de que todos os funcionários das sete emissoras receberão seus salários 23/03/2016 TV­Pesquisa http://www.tv­pesquisa.com.puc­rio.br/ImprimDoc.asp?CodRegistro=2895 7/7 atrasados, salário­desemprego, o fundo de garantia não recolhido pela Tupi e parte dos salários pelos quais foram contratados até que os novos concessionários reativem os canais. A reunião dos representantes dos funcionários com os representantes do Governo ocorreu no gabinete do Ministro Said Farhat. Estavam lá o presidente do Sindicato dos Radialistas de São Paulo, Sr Alberto Freitas, o líder dos funcionários da Tupi paulista, Sr Humberto Mesquita, o locutor Carlos Lima, da Tupi carioca, o Sr Tom Barros, ex­chefe de Telejornalismo, da Tupi Cearense, e a repórter Elizabeth Carvalho, da mesma emissora. À salda do encontro, o Sr Mesquita revelou que cerca de Cr$ 60 milhões emprestados pela Caixa Econômica ao Sindicato dos Radialistas de São Paulo começarao a ser distribuídos aos funcionários desempregados na próxima quarta­feira. O Governo instruiu os representantes das outras emissoras a entrarem em entendimento com seus sindicatos para que eles se habilitem também a receber os salários atrasados. Mais tarde, o secretário de imprensa do Planalto, Sr Marco Antônio Kraemer, garantiu que todos os funcionários das emissoras que saíram do ar receberão parte dos seus salários até que novos concessionários reativem o mercado de trabalho. Fonte: Banco de Dados TV­Pesquisa ­ Documento número: 2895